Princípios do sistema multilateral de comércio

O Desenvolvimento dos Princípios da Justiça Global e Desenvolvimento Sustentável no Sistema Multilateral de Comércio da OMC através das Lentes de Preocupações Não-Comerciais: Uma Avaliação do Progresso da China.

em Paolo Davide Farah, Elena Cima (editores), INFLUÊNCIA CHINA SOBRE PREOCUPAÇÕES NÃO-COMERCIAIS NO DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL, Série de Livros de Desenvolvimento Global e Direito, Routledge Publishing (Nova York / Londres), ISBN 978-1-4094-4848- 8 de setembro de 2016, pp. 10–58.

48 Páginas Enviada: 16 Dez 2016 Última revisão: 20 dez 2016.

Paolo Davide Farah.

West Virginia University (WV, EUA); gLAWcal - Global Law Initiatives for Sustainable Development (Reino Unido); Instituto Universitário de Estudos Europeus - IUSE (Turim, Itália)

O Desenvolvimento dos Princípios da Justiça Global e Desenvolvimento Sustentável no Sistema Multilateral de Comércio da OMC através das Lentes de Preocupações Não-Comerciais: Uma Avaliação do Progresso da China.

O Desenvolvimento dos Princípios da Justiça Global e Desenvolvimento Sustentável no Sistema Multilateral de Comércio da OMC através das lentes das preocupações não-comerciais: uma avaliação sobre o progresso da China.

Data de Escrita: 26 de outubro de 2016.

A instabilidade econômica em andamento em vários países e regiões do mundo, juntamente com a volatilidade do mercado e a perda de empregos, levou a um aumento nos protestos que atualmente estão atingindo os níveis mais altos possíveis de conflito contra o chamado establishment. Além disso, o crescimento do discurso político e da opinião pública em relação à crise migratória e à luta global contra o terrorismo também está dando impulso a alguns segmentos relevantes desse movimento diversificado da sociedade civil, que continuam expressando desânimo e raiva pelas conseqüências humanas, sociais e ambientais. da expansão global do comércio mundial e da tradução monetária e comercial de todas as transações interpessoais.

Palavras-chave: Justiça Global, Desenvolvimento Sustentável, Direito Econômico Internacional, OMC, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Mudanças Climáticas, Energia, Recursos Naturais, Direitos Humanos, Direito à Água, Direitos Trabalhistas, Direitos Sociais, Direitos Econômicos, Segurança Alimentar, Saúde Pública, Cultural Produtos, Direitos Culturais.

Classificação JEL: Q40, Q48, Q50, Q56, Q58, Q34, Q37, Q32, Q23, Q24, Q25, Q27, K33, K32, Q17, Q18.

Princípios do sistema de negociação.

Os acordos da OMC são longos e complexos porque são textos jurídicos que cobrem uma ampla gama de atividades. Eles lidam com: agricultura, têxteis e vestuário, bancos, telecomunicações, compras governamentais, padrões industriais e segurança de produtos, regulamentos de saneamento de alimentos, propriedade intelectual e muito mais. Mas vários princípios simples e fundamentais são executados em todos esses documentos. Esses princípios são a base do sistema comercial multilateral.

Um olhar mais atento a esses princípios:

Mais informações introdutórias.

Comércio sem discriminação.

1. A nação mais favorecida (NMF): tratar as outras pessoas igualmente De acordo com os acordos da OMC, os países normalmente não podem discriminar entre seus parceiros comerciais. Conceda a alguém um favor especial (tal como uma taxa de direitos aduaneiros mais baixa para um dos seus produtos) e terá de fazer o mesmo para todos os outros membros da OMC.

Este princípio é conhecido como tratamento da nação mais favorecida (MFN) (ver caixa). É tão importante que é o primeiro artigo do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que rege o comércio de mercadorias. A NMF é também uma prioridade no Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) (Artigo 2) e no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) (Artigo 4), embora em cada acordo o princípio seja tratado de forma ligeiramente diferente . Juntos, esses três acordos abrangem as três principais áreas de comércio tratadas pela OMC.

Algumas exceções são permitidas. Por exemplo, os países podem estabelecer um acordo de livre comércio que se aplique somente a bens comercializados dentro do grupo - discriminando bens de fora. Ou podem dar aos países em desenvolvimento acesso especial aos seus mercados. Ou um país pode levantar barreiras contra produtos que são considerados como sendo negociados injustamente de países específicos. E nos serviços, os países são autorizados, em circunstâncias limitadas, a discriminar. Mas os acordos só permitem essas exceções sob condições estritas. Em geral, MFN significa que toda vez que um país reduz uma barreira comercial ou abre um mercado, tem que fazê-lo pelos mesmos bens ou serviços de todos os seus parceiros comerciais - sejam eles ricos ou pobres, fracos ou fortes.

2. Tratamento nacional: Tratar estrangeiros e moradores da região igualmente Os bens importados e produzidos localmente devem ser tratados igualmente - pelo menos depois que as mercadorias estrangeiras tenham entrado no mercado. O mesmo se aplica aos serviços estrangeiros e domésticos e às marcas comerciais estrangeiras e locais, direitos autorais e patentes. Este princípio de “tratamento nacional” (dando aos outros o mesmo tratamento que os próprios nacionais) também é encontrado em todos os três acordos principais da OMC (Artigo 3 do GATT, Artigo 17 do GATS e Artigo 3 do TRIPS), embora mais uma vez o princípio é tratado de forma ligeiramente diferente em cada um deles.

O tratamento nacional só se aplica quando um produto, serviço ou item de propriedade intelectual entrar no mercado. Portanto, a cobrança de um imposto alfandegário sobre uma importação não é uma violação do tratamento nacional, mesmo que os produtos produzidos localmente não recebam uma taxa equivalente.

Comércio livre: gradualmente, através da negociação.

A redução das barreiras comerciais é um dos meios mais óbvios de incentivar o comércio. As barreiras em causa incluem direitos aduaneiros (ou tarifas) e medidas como proibições de importação ou quotas que restringem as quantidades de forma seletiva. De tempos em tempos, outras questões, como a burocracia e as políticas cambiais, também foram discutidas.

Desde a criação do GATT, em 1947-48, houve oito rodadas de negociações comerciais. Uma nona rodada, no âmbito da Agenda de Desenvolvimento de Doha, está em andamento. Inicialmente, eles se concentraram na redução de tarifas (taxas alfandegárias) sobre bens importados. Como resultado das negociações, em meados da década de 1990, as tarifas dos países industrializados sobre os produtos industriais haviam caído de forma constante para menos de 4%.

Mas, na década de 1980, as negociações se expandiram para abranger as barreiras não-tarifárias sobre mercadorias e para as novas áreas, como serviços e propriedade intelectual.

Abrir mercados pode ser benéfico, mas também requer ajustes. Os acordos da OMC permitem que os países introduzam mudanças gradualmente, através de “liberalização progressiva”. Os países em desenvolvimento geralmente recebem mais tempo para cumprir suas obrigações.

Previsibilidade: através de vinculação e transparência.

Às vezes, prometer não levantar uma barreira comercial pode ser tão importante quanto diminuir uma, porque a promessa dá às empresas uma visão mais clara de suas oportunidades futuras. Com estabilidade e previsibilidade, o investimento é incentivado, empregos são criados e os consumidores podem desfrutar plenamente dos benefícios da concorrência - escolha e preços mais baixos. O sistema multilateral de comércio é uma tentativa dos governos de tornar o ambiente de negócios estável e previsível.

A Rodada Uruguai aumentou as ligações.

Percentagens das tarifas consolidadas antes e depois das conversações de 1986-94.

Política de desenvolvimento internacional | Revue internationale de politique de développement.

Apesar de um aumento recorde de 14,5% nas exportações mundiais de mercadorias, os efeitos da crise financeira e da recessão global ainda estão dificultando uma recuperação mais rápida da economia. Preços do petróleo relativamente altos, combinados com desemprego persistente e medidas destinadas a reduzir os déficits orçamentários, prejudicaram as perspectivas de crescimento no curto prazo.

Enquanto o comércio Sul-Sul continua a explodir, os desequilíbrios comerciais - ou seja, a lacuna entre as exportações e as importações - aumentaram em 2010 em comparação com 2009 (embora menores do que os níveis anteriores à crise). Enquanto isso, as negociações comerciais no âmbito da Rodada de Doha chegaram a um impasse, gerando incertezas sobre o futuro da Organização Mundial do Comércio (OMC) como um fórum de negociação. Nessas circunstâncias, o sistema deveria repensar seu processo decisório fundado na predominância dos Estados membros, no princípio do consenso e na noção de empreendimento único, como alguns críticos sugeriram? E, em caso afirmativo, como essa agenda de reformas poderia ser iniciada na OMC? Além disso, além da função negociadora da OMC, a paralisia do sistema também levanta questões urgentes sobre a capacidade do sistema de responder aos desafios prementes de nossos tempos, como comércio e mudanças climáticas, ou segurança alimentar e volatilidade de preços.

Termos de indexação.

Palavras-chave temáticas & # 160 ;:

Palavras-chave institucionais & # 160 ;:

"O que estamos vendo hoje é a paralisia na função negociadora da OMC, seja no acesso ao mercado ou na elaboração de regras. O que estamos enfrentando é a incapacidade da OMC de se adaptar e se ajustar às prioridades emergentes do comércio global, aquelas que você não pode resolver por meio de acordos bilaterais. '

Pascal Lamy, em uma reunião informal de chefes de reunião da delegação.

Comitê de Negociação Comercial, 26 de julho de 2011.

1. Introdução.

1 A crise financeira de 2008-09 e a atual crise da dívida soberana na Europa não só destacaram o alto nível de interdependências econômicas existentes em todo o mundo, mas também os desafios crescentes na busca de ações colaborativas internacionais para enfrentar os desafios urgentes do desenvolvimento sustentável. Num mundo multipolar em rápida mutação, no qual a riqueza económica está progressivamente a mudar para o Leste e o Sul, e em que as restrições de recursos se tornaram cada vez mais prementes, a cooperação internacional continua em crise. A ascensão de países emergentes como a China, a Índia ou o Brasil e o relativo declínio das potências econômicas tradicionais criaram novas oportunidades, como refletido pelo crescimento sem precedentes do comércio Sul-Sul observado na última década. No entanto, também gerou novas tensões, entre os países com grandes superávits comerciais e aqueles com crescentes déficits comerciais. Essas tensões são igualmente palatáveis ​​nas negociações internacionais, como as que tratam das mudanças climáticas.

2 Enquanto isso, estima-se que o número de pessoas com fome tenha atingido um bilhão em 2009, catapultando a segurança alimentar de volta ao topo da agenda política. Como o crescimento da demanda continua a aumentar mais rapidamente do que o aumento da oferta - devido fundamentalmente ao baixo crescimento da produtividade - os preços dos alimentos devem permanecer altos e voláteis nos próximos anos. Vários fatores contribuíram para o aumento da volatilidade dos preços: estoques baixos resultantes de uma sucessão de escassez de produção relacionada ao clima, crescente demanda por matéria prima de biocombustíveis, aumento dos preços de energia e depreciação do dólar americano; no entanto, estes foram agravados por respostas políticas, como restrições à exportação.

3 Esse ambiente em rápida mutação e as necessidades urgentes de ação cooperativa internacional para abordar as preocupações em torno da segurança alimentar, mudanças climáticas ou desequilíbrios comerciais insustentáveis ​​contrastam fortemente com a atual paralisia do sistema comercial multilateral. As negociações comerciais da Rodada Doha, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), permaneceram no limbo por vários meses, sem perspectivas reais para o futuro próximo. Enquanto vários fatores explicam o impasse nas negociações comerciais de dez anos, essa paralisia suscita incertezas sobre o futuro do sistema multilateral de comércio.

4 Como contribuição para essa discussão, este capítulo analisa como o sistema multilateral de comércio tem buscado atender aos objetivos de políticas públicas globais e como pode fazê-lo no futuro. Após uma breve revisão das tendências atuais do comércio internacional e dos recentes desdobramentos que levaram à atual crise na Rodada de Doha, a Seção 3 considera possíveis opções para reformar a forma como a OMC conduz as negociações. Finalmente, a Seção 4 enfoca como a OMC procurou responder a objetivos específicos de políticas públicas no passado - usando o caso da segurança alimentar como exemplo - e o que isso nos diz sobre a maneira pela qual o sistema multilateral de comércio se relaciona com o público global. objetivos políticos.

2. O contexto internacional.

2.1 Tendências recentes no comércio internacional.

5 Após uma queda acentuada de 12% em 2009, o volume de exportações mundiais de mercadorias aumentou 14,5% em 2010, o que permitiu que o comércio global se recuperasse para níveis pré-crise. Este número, o maior desde o início da coleta de dados em 1950, acompanhou o aumento de 3,6% no Produto Interno Bruto (PIB) global. De acordo com a OMC (OMC, 2011a), o crescimento do comércio mundial deve se ajustar a 5,8% mais modestos em 2011, com um aumento de 2,5% no PIB global (ver Figura 9.1). Como era de se esperar, a Ásia exibiu o crescimento real mais rápido das exportações - 23,1% -, com as exportações chinesas e japonesas aumentando em 28,4% e 27,5%, respectivamente. Enquanto isso, o comércio de mercadorias cresceu 10,8% na Europa e 15,4% nos EUA. Em geral, os países em desenvolvimento e as economias em transição representaram 45% do total das exportações mundiais, a maior participação de todos os tempos (OMC, 2011a).

6 O aumento dos preços das commodities e a desvalorização da moeda norte-americana fizeram com que o crescimento do comércio em termos de dólares - 22% - superasse o aumento em termos de volume. Em particular, as regiões que dependem das exportações de recursos naturais - como a África, o Oriente Médio ou a América do Sul - tiveram um crescimento menor nos volumes de comércio, mas aumentos significativos no valor em dólar de suas exportações. As exportações africanas aumentaram 6,5% em termos de volume, mas 28% em termos de dólares. Da mesma forma, as exportações latino-americanas cresceram apenas 6,2% em termos de volume, mas 25% em termos de dólar (OMC, 2011b).

Figura 9.1 - Exportações mundiais de mercadorias e PIB, 2008–11 (em variação percentual *)

* Variação percentual em comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Fonte: OMC (2011b).

7 Enquanto isso, de acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o total de investimentos diretos estrangeiros (IED) aumentou de US $ 1.185 para 1.244 trilhões em 2010, em grande parte devido ao aumento do fluxo para países em desenvolvimento que, juntamente com economias em transição, por mais da metade do total do IDE (UNCTAD, 2011). O IDE externo das economias emergentes também atingiu níveis recordes, com a maior parte do seu investimento direcionado para outros países do sul.

8 Embora esses números pareçam impressionantes, o aumento de 2010 no comércio de mercadorias não foi suficiente para retornar as exportações a níveis consistentes com as tendências de 1990-2008. No front do investimento, apesar de um aumento de 5% em relação a 2009, os fluxos globais de IED permaneceram abaixo da média pré-crise (2005-2007) e 37% abaixo do pico de 2007 (UNCTAD, 2011). E enquanto as economias emergentes na América Latina e no Sudeste da Ásia experimentaram um rápido crescimento, os fluxos de IED continuaram a se contrair nos países desenvolvidos, na África e no sul da Ásia.

9 De maneira mais geral, como a produção mundial em 2009 estava deprimida, a OMC argumenta que um crescimento maior em 2010 era esperado, particularmente porque o crescimento do PIB freqüentemente alcançava 4% ou mais nos últimos anos (OMC, 2011a). Vários fatores podem explicar por que o comércio e a produção cresceram mais lentamente do que poderiam. Em 2010, os preços relativamente altos do petróleo aumentaram os custos de energia para residências e empresas. As altas taxas de desemprego também afetaram o consumo interno e a demanda de importação nos países desenvolvidos. Finalmente, tentativas na Europa, nos EUA e em outros países para reduzir os déficits orçamentários levaram a cortes nos gastos e nas receitas, minando as perspectivas de crescimento de curto prazo. Portanto, é provável que os impactos negativos da crise financeira e da recessão global permaneçam por algum tempo, apesar da recuperação recorde do comércio em 2010.

10 Nos EUA, a baixa taxa de poupança nacional e o alto consumo privado como proporção do PIB continuaram a sustentar a demanda por bens de consumo importados, alimentando o rápido crescimento impulsionado pelas exportações nas economias emergentes. Nos últimos 10 a 15 anos, esses desenvolvimentos resultaram em grandes desequilíbrios, com grandes déficits em conta corrente se acumulando nos EUA em particular, e grandes superávits em conta corrente em outros, especialmente na China, na Alemanha e no Japão. Estas, por sua vez, geraram tensões políticas, evidenciadas na controvérsia EUA-China sobre as políticas cambiais. Em 2010, os desequilíbrios comerciais permaneceram menores do que os níveis anteriores à crise, mas para a maioria dos países, exceto a China, a diferença entre as exportações e as importações aumentou em relação a 2009 (ver Figuras 9.3 e 9.4). Como mostra a Figura 9.2, o déficit comercial dos EUA aumentou de US $ 550 bilhões para US $ 690 bilhões - mas permaneceu abaixo dos US $ 880 bilhões em 2008. Enquanto isso, o superávit comercial da China caiu de quase US $ 300 bilhões em 2008 para pouco mais de US $ 180. bilhões em 2010. Em 2010, o déficit comercial da União Europeia (UE) aumentou além dos níveis de 2009, apesar do superávit comercial de US $ 200 bilhões da Alemanha, embora o déficit global da UE tenha sido menor do que em 2008. O Japão foi uma exceção à tendência geral para desequilíbrios mais pequenos, uma vez que o seu excedente comercial quase quadruplicou em 2010, em comparação com os níveis anteriores à crise.

11 Existe um amplo consenso de que os desequilíbrios atuais não são sustentáveis ​​no longo prazo. Níveis persistentemente altos de consumo das famílias financiados por dívida nos EUA terão que retornar a níveis históricos ligeiramente inferiores (Mayer, 2011). Ao mesmo tempo, as baixas taxas de consumo e a alta poupança nacional na China levaram a Pequim a desenvolver seu mercado interno e gradualmente passar do investimento e exportação para o crescimento liderado pelo consumidor. Essas tendências provavelmente afetarão o tamanho e a composição da demanda global nos próximos anos. Isso ocorre em parte porque o aumento do consumo chinês pode não compensar totalmente uma possível redução no crescimento da demanda dos EUA, mas também porque as duas economias tendem a importar diferentes cestas de mercadorias, com a China comprando mais matérias-primas, commodities e alimentos, por exemplo. A menos que outros países com superávit comercial como a Alemanha ou o Japão também aumentem seu consumo interno, mudanças na demanda global terão grandes repercussões negativas nas exportações dos países em desenvolvimento, e também no emprego - particularmente em setores manufatureiros como têxteis e vestuário (Mayer, 2011).

Figura 9.2 - Desequilíbrios comerciais em economias selecionadas, 2008–10 (em US $ milhões)

Fonte: OMC (2011b).

O comércio Sul-Sul também continuou a se expandir e agora representa cerca de 50% das exportações dos países em desenvolvimento. Os volumes de comércio da África com seus parceiros emergentes dobraram em valor nominal ao longo da década e agora somam 37% do comércio total do continente (AFDB et al., 2011). Enquanto a China representa o principal parceiro emergente da África, tendo ultrapassado os EUA em termos de volume, a soma do comércio do continente com outros parceiros emergentes (como Turquia, Brasil, Coréia e Índia) é agora ainda maior do que o comércio com a China. Embora esses desenvolvimentos forneçam novas oportunidades - mercados de exportação, transferência de tecnologia, ajuda e outras formas de cooperação - as exportações africanas para outros países em desenvolvimento permanecem concentradas em produtos primários, com poucas evidências de que o comércio Sul-Sul tenha provocado transformação estrutural real.

Figura 9.3 - Importações - exportações: EUA e China, 2005–11 (em milhões de US $)

Figura 9.4 - Importações - exportações: Alemanha e UE, 2005–11 (em milhões de US $)

2.2 O colapso das negociações da Rodada de Doha.

14 Desde janeiro de 2010, a Rodada de Doha continua a fracassar, com prazos para concluir as negociações de dez anos sendo perdidas no final daquele ano e no próximo, e agora sem fim à vista. Ao longo do ano, os EUA solicitaram repetidamente a participação obrigatória em acordos "setoriais" para produtos manufaturados, devido à redução de tarifas em toda uma indústria. Brasil, China e Índia rejeitaram as exigências dos EUA para que grandes economias emergentes assumissem responsabilidades específicas e contestaram a alegação de Washington de que os textos preliminares de dezembro de 2008 penalizam desproporcionalmente os EUA - chamando os Estados Unidos a esclarecer quais concessões específicas Washington poderia oferecer em troca de aumento Acesso ao mercado.

15 Enquanto isso, o grupo G-33 de países em desenvolvimento fez uma série de propostas em favor de um "mecanismo de salvaguarda especial" forte que eles poderiam usar para defender os produtores agrícolas domésticos de surtos súbitos de importação ou depressões de preços. Os EUA e outros países exportadores continuaram a insistir que as flexibilidades dos países em desenvolvimento não deveriam prejudicar o crescimento no comércio normal.

16 Depois de um 'exercício de inventário' muito elogiado, mas em última instância infrutífero, em março de 2010, os membros se encontraram durante a maior parte do ano restante em vários grupos informais bilaterais e plurilaterais - descritos como 'geometria variável' pelo diretor-geral da OMC, Pascal Lamy. O comércio também foi destaque em discussões à margem de reuniões da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), e na agenda das cúpulas de Toronto e Seul do grupo G-20. das principais economias - apenas para os funcionários descobrirem que os interesses das grandes potências comerciais ainda não estavam perto o suficiente para que um acordo de Doha seja fechado no futuro próximo. No início de 2011, o México e o Brasil apresentaram propostas separadas para romper o impasse de Doha, incluindo possíveis trocas entre áreas de negociação separadas, como agricultura e produtos manufaturados: no entanto, estes encontraram pouco apoio no órgão de comércio global. Reconhecendo que as lacunas eram cada vez mais difíceis de superar, os negociadores do comércio começaram a discutir opções para uma "aterrissagem suave". A publicação de textos revisados ​​ou documentos de trabalho em abril de 2011 confirmou temores de que o progresso tenha sido frustrado, com alguns presidentes de grupos negociando apenas capazes de divulgar os relatórios de "estado de jogo" em vez de novas versões preliminares.

17 membros começaram então discussões tranquilas sobre o que um "Plano B" poderia parecer. O plano foi anunciado oficialmente em maio: os membros finalizariam um mini-pacote com foco nas preocupações dos países menos desenvolvidos (LDCs) para a reunião ministerial de dezembro e também estabeleceriam um plano de trabalho para resolver outros problemas pendentes. Por insistência dos EUA, o pacote foi ampliado para incluir também os problemas não-LDC. No entanto, o pacote rapidamente começou a se desenrolar quando os membros se tornaram incapazes de concordar sobre quais itens LDC e não-LDC incluir. O consenso mostrou-se elusivo sobre as quatro principais questões que os países menos desenvolvidos procuraram incluir: acesso livre de quotas com isenção de impostos para suas exportações; uma renúncia aos serviços de PMD, um "avanço" no algodão e regras de origem melhoradas. Da mesma forma, as potências comerciais foram incapazes de concordar com o crescente número de questões "não-LDC" propostas, que variavam de subsídios à pesca, facilitação do comércio e competição de exportação.

18 Em agosto, o plano para a Reunião Ministerial de dezembro de 2011 havia se desviado da produção de um pacote LDC-plus: os membros decidiram se concentrar em questões não-Doha e em um plano de trabalho pós-dezembro para concluir Doha, enquanto realizavam discussões paralelas sobre possíveis entregas LDC.

3. Governança de comércio global justa e inclusiva.

19 Vários fatores explicam a incapacidade dos membros para concluir as negociações comerciais. Alguns apontam para o fato de que o processo de negociação se tornou muito politizado e complexo, dada a crescente diversidade e as expectativas variadas dos 153 países membros da OMC. Outros culpam o surgimento de economias emergentes como Brasil, China e Índia, juntamente com coalizões de países em desenvolvimento mais assertivas. Outros ainda o ligam à crise financeira global e às recentes dificuldades domésticas na UE e nos EUA, que impediram esses países de exercer plenamente o papel de liderança nas negociações da OMC. Finalmente, as posições dos países e os interesses de negociação mudaram ao longo do tempo, refletindo hoje a dinâmica geopolítica. Todos esses fatores são relevantes, mas os críticos estão cada vez mais apontando para uma falha mais fundamental do sistema, relacionada à maneira como as negociações são conduzidas. Alguns observadores argumentaram, portanto, que é necessária uma reforma completa do sistema para superar a atual paralisia.

20 Outros observam que não são necessariamente os procedimentos institucionais da OMC que paralisaram a organização, mas sim a maneira pela qual os membros escolheram usar suas regras e práticas (Rodriguez Mendoza e Wilke, 2011; Rolland, 2010). De fato, alguns especialistas argumentam que a OMC serviu como um modelo de sistema de governança em nível internacional, predominantemente por causa de seu sistema automático e exequível de solução de controvérsias. Além disso, através de seu conjunto de regras e disciplinas, argumenta-se, a OMC também foi bem-sucedida na prevenção de tendências protecionistas durante a crise econômica.

1 O Warwick Report, por exemplo, fornece um dos mais notáveis ​​e abrangentes documentos de inventário e (.)

21 No entanto, o debate sobre a reforma institucional - se ela é necessária, de que forma e por que tipo de processo - continuou desde a criação da OMC (Deere-Birbeck e Monagle, 2009). Em 2003, após o fracasso da Conferência Ministerial de Cancún, Pascal Lamy - então comissário de comércio da UE - classificou a OMC como "medieval" e pediu que seu processo de tomada de decisão fosse reformulado (Lamy, 2003). Nos últimos anos, vários atores propuseram a reforma de praticamente todos os aspectos do funcionamento da OMC - desde a gestão e administração até a condução de negociações comerciais e solução de controvérsias, capacitação e cooperação com outras instituições ou o público em geral (Deere-Birbeck e Monagle, 2009). Os objetivos por trás dessas propostas e o ritmo das reformas propostas foram igualmente diversos, passando de melhorias incrementais a mudanças radicais no funcionamento da instituição. Embora algumas propostas tenham sido introduzidas pelos governos, outras foram apresentadas pela academia, institutos de pesquisa, sociedade civil e outras organizações internacionais.1 O próprio sistema multilateral não tem sido estático diante dessas demandas. Reformas - ou mudanças incrementais - ocorreram em várias frentes, inclusive no nível gerencial, na transparência externa, na participação pública nos processos de solução de controvérsias ou na forma como as negociações são conduzidas (Deere-Birbeck e Monagle, 2009). Há, no entanto, visões divergentes sobre a conveniência e o impacto dessas mudanças e sobre se elas vão longe o suficiente.

2 Quando os governos lançaram as negociações comerciais da Rodada Uruguai no âmbito do GATT em 1986, o decl (.)

22 O debate despertou um interesse renovado à medida que os membros se preparavam para a reunião ministerial de novembro de 2009. Após dez anos de negociações complexas, caracterizadas por prazos perdidos e poucos dividendos substanciais, os críticos argumentaram que as regras, princípios e práticas estabelecidas de tomada de decisão do organismo, herdadas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), 2 são simplesmente inadequada para os desafios que mudam rapidamente de nossos tempos. Alguns chegam a argumentar que o "triângulo dourado" do GATT / OMC - o domínio das partes contratantes, o princípio do consenso e a lógica do "empreendimento único" - é incapaz de enfrentar os desafios da moderna governança do comércio global (Cottier e Elsig, 2009).

23 O fortalecimento do funcionamento das negociações da OMC exigirá o equilíbrio de três demandas conflitantes: maior eficiência na condução das negociações; maior legitimidade, incluindo uma melhor abordagem das preocupações de política pública; e maior inclusão, de modo a superar as assimetrias de poder e promover resultados mutuamente benéficos. As seções a seguir revisam algumas das críticas e as opções de reforma propostas para a condução das negociações da OMC à luz desses objetivos.

3.1 Os princípios do consenso e do compromisso único.

3 O princípio do consenso remonta à Organização Internacional do Comércio (OIC) e, com ele, o e (.) 4 “Com exceção das melhorias e esclarecimentos do DSU, a conduta, a conclusão e (.)

24 As negociações da OMC são guiadas pelo princípio do consenso e pela ideia de que representam um único empreendimento. O consenso não é interpretado como exigindo unanimidade; no entanto, 3 se nenhum objeto presente do estado membro, consenso é assumido. O compromisso único, por outro lado, exige que todas as áreas sejam negociadas e adotadas por todas as partes ao mesmo tempo.4 Ambos os princípios derivam diretamente da natureza da OMC como uma organização dirigida pelos membros. Com o secretariado assumindo um papel quase marginal e o princípio de consenso com base na igualdade soberana permeando todas as áreas e funções da organização, o predomínio das partes contratantes é sua principal característica.

25 Cada conceito pode ser visto como uma faca de dois gumes. O princípio do consenso é importante para os países em desenvolvimento, pois, em teoria, garante que cada membro possa vetar quaisquer decisões, independentemente de seu poder político ou econômico. O empreendimento único, por outro lado, tem apoiado países em desenvolvimento em várias ocasiões, por exemplo, quando um grupo de membros latino-americanos interrompeu o estabelecimento da OMC até certas concessões de interesse vital para os países em desenvolvimento terem sido feitas (Croome, 1995).

26 Ambos os pilares, no entanto, precisam ser vistos no contexto das assimetrias de poder globais na OMC. Na prática, as nações mais ricas podem manter as negociações comerciais como reféns mais facilmente do que as mais pobres, devido ao fato de serem mais capazes de resistir à pressão política para se juntar a um consenso mesmo contra grandes oposições (Steinberg, 2002; Cottier e Elsig, 2009; 2009). O princípio do consenso é, portanto, menos sobre a adoção consensual real de uma decisão final do que sobre o processo de construção de consenso (Ismail e Vickers, 2011). As maiores nações comerciais, portanto, têm a responsabilidade especial de ajudar os países a chegar a um acordo, orientando o processo de construção de consenso e facilitando uma atmosfera de compromisso. Ismail e Vickers observam que, na Rodada de Doha, “os países desenvolvidos também compartilham uma culpa considerável - e até mesmo responsabilidade - por frustrar o processo de construção de consenso. É […] perturbador que os críticos do princípio do consenso aumentem as preocupações de eficiência apenas quando países menores em desenvolvimento e grandes economias emergentes (por exemplo, Brasil, China, Índia e África do Sul) não se juntarem ao consenso dos países desenvolvidos (Ismail e Vickers, 2011).

27 Isto é igualmente verdade para o compromisso único e o uso de “ligações” para condicionar concessões em uma área a progredir em outras. Embora, em princípio, estes possam fomentar compromissos, concentrando a atenção dos negociadores nos maiores ganhos, na prática, os membros tendem a superenfatizar as perdas (Van Grasstek e Sauvé, 2006). Isso é particularmente verdadeiro para a rodada atual, na qual os negociadores não procuram estabelecer sistematicamente vínculos com vistas a obter benefícios de longo prazo, mas se concentram em obter ganhos de curto prazo por razões táticas (Rodriguez Mendoza e Wilke, 2011). A introdução de ligações impede que certas áreas avancem, independentemente do progresso de outras. Como resultado, até mesmo pequenos acordos não podem ser alcançados, pois novas propostas promovem mais vínculos.

28 As propostas para reformar esses dois princípios fundamentais de negociação (Deere-Birbeck e Monagle, 2009) podem ser resumidas em duas categorias: aquelas que introduzem diferentes sistemas de votação, e aquelas relacionadas a “acordos de geometria variável”, incluindo os chamados “plurilaterais” e “críticos”. acordos de massa.

5 Note que a votação ponderada no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional (FMI) é baseada em (.)

29 As propostas sobre votação ponderada (uma sugestão para reformar o princípio do consenso) e acordos de massa crítica compartilham uma idéia comum. O poder - seja para votação, definição de agenda ou participação em negociações - refletiria a importância econômica de um país. A distribuição de votos poderia refletir a participação de um país no comércio global, no PIB ou no nível de abertura do mercado. Alguns especialistas também sugerem levar em conta o tamanho do país ou população, argumentando que isso garantiria que o poder seja compartilhado de forma justa entre países desenvolvidos, emergentes e outros países em desenvolvimento (Cottier e Takenoshita, 2008; Elsig, 2009). No entanto, a experiência com abordagens de votação ponderadas no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no Banco Mundial mostra que a abordagem pode facilmente manifestar assimetrias reais de poder em vez de superar desequilíbrios (Warwick Commission, 2007).

30 O atual sistema de votação não sofre com um grande grupo de pequenos países bloqueando as negociações, mas sim com um punhado de países poderosos que não conseguem chegar a um acordo entre si. A alternativa, a maioria simples, poderia ser difícil de ser introduzida, pois minaria a posição atualmente poderosa dos países desenvolvidos, permitindo que grupos de países menores os anulem. A experiência na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) indica que muitos países se oporiam sistematicamente à introdução de uma maioria simples (Anghie, 2005).

31 O conceito de acordos de "geometria variável" é uma alternativa ao compromisso único. Acordos multilaterais, por exemplo, já foram utilizados no passado. Aqui, a participação de todos os membros da OMC não é necessária para se chegar a um acordo e os membros interessados ​​são livres para participar da negociação ou não. Vários especialistas sugeriram reavivar e melhorar essa abordagem (Conselho Consultivo, 2004; Elsig, 2008). A 'abordagem de massa' crítica é ligeiramente diferente no sentido de que requer que os membros participantes representem pelo menos uma massa crítica ou um certo limiar de um setor em negociação baseado em seu nível coletivo de atividade econômica, produção, consumo ou exportação (Jackson, 2001). Defensores argumentam que a inclusão da participação de importação no limiar garantiria que os acordos de massa crítica não pudessem ser usados ​​pelos exportadores para harmonizar seus sistemas de exportação em detrimento dos importadores - uma questão que eles consideram de importância crescente como, por exemplo, os países produtores de tecnologia enfrentam escassez de matérias-primas necessárias que são extraídas em apenas alguns países (ICTSD, 2011d). Os limites propostos variam de 75 a 90 por cento. Os proponentes argumentam que o limiar poderia ainda ser associado ao requisito de incluir pelo menos um número mínimo de países. Se construído de uma maneira sensível, os defensores sugerem, este segundo requisito poderia garantir a legitimidade de uma massa crítica específica, em vez de apenas sua eficiência. A Warwick Commission, por exemplo, observa que "um benefício global positivo para o bem-estar social, para proteger o princípio da não-discriminação e para acomodar explicitamente os efeitos de distribuição de renda da elaboração de regras" precisaria fazer parte de uma consideração crítica em massa. particular "quando se refere à formação de uma agenda" (Warwick Commission, 2007, 3).

32 É preciso alertar, no entanto, que a maioria das propostas para uma abordagem de massa crítica se concentra nas negociações de modalidades e concessões "descendentes" (basicamente acesso a mercados), limitando assim os limites a considerações puramente econômicas. À medida que a OMC avança no sentido de abordar uma gama maior de políticas relacionadas ao comércio, esse conceito de massa crítica pode ser inadequado. Os pequenos países, por exemplo, podem não ter uma participação específica de exportação ou importação num determinado setor e, portanto, não são indispensáveis ​​para uma massa crítica, mas seriam seriamente afetados por quaisquer novas regras - seja sobre commodities agrícolas ou sobre novas regulamentações. comércio de serviços. Isto é particularmente verdade quando as "tendências na elaboração de regras" servem cada vez mais como referência para a interpretação legal e as novas abordagens regulatórias são usadas como referência e argumento em negociações não relacionadas, mas similares. Cada negociação é, portanto, também sobre moldar a política global e as tendências do direito.

6 ‘ The agreements and associated legal instruments included in Annex 4 (hereinafter referred to as ‘ (. )

33 Another aspect that continues to be disputed among the supporters of a critical mass approach is the ‘most favoured nation’ (MFN) character of the final agreements. Current plurilateral WTO agreements (where no critical mass was required) only apply among the members that have signed them.6 If further strengthened, this approach has the potential to turn the WTO into an umbrella organisation facilitating group arrangements while losing its multilateral and thus participatory and inclusive character. To meet this concern, alternative proposals suggest extending the rights and benefits deriving from critical mass agreements on an MFN basis to all WTO members (Warwick Commission, 2007). This could preserve the multilateral character of the WTO and thus its integrity while supporting ‘fast-track’ negotiations.

34 However, even the latter construct raises certain questions. First, assuming that a given sector was irrelevant for a particular country at the time when a critical mass negotiation was concluded, it remains unclear how the country could be induced to join the agreement if the benefits already apply on an MFN basis. Also, it is unclear whether a country would be required to join the existing agreement or whether there would be an option to renegotiate the terms (Harbinson, 2009). If no changes were allowed, powerful groups could now conclude agreements that become relevant for developing countries only at a later stage, thus indirectly imposing their terms and conditions. Criticisms regarding a trend towards WTO-plus commitments in FTAs and the fear over the Anti-Counterfeit Trade Agreement (ACTA) introducing a new global benchmark for the protection of intellectual property come to mind in this respect (ICTSD, 2008b).

3.2 Redirecting the dominance of member states.

35 While some of the proposals discussed above might be promising, neither a review of the voting procedures nor a critical mass approach in isolation of other reforms seem to have the potential to fully achieve the three objectives of WTO reform, namely, efficiency, legitimacy and inclusiveness. Instead, if implemented in their simplest form, both concepts risk excluding smaller countries and exacerbating power asymmetries. Also, none of the proposed reforms would be likely to resolve the current deadlock in the Doha round which results, to a large extent, from political differences rather than weak procedural rules. In this respect, some critics have challenged the ‘member-driven’ nature of the institution. They argue that a stronger WTO secretariat could be useful, particularly in times where members fail to initiate needed deliberations or where discussions are paralysed by individual member states’ political actions. ‘If members are not prepared to defend and promote the principles they subscribed to, then the Secretariat must be free to do so’, the Sutherland report noted already in 2004 (Consultative Board, 2004).

7 See for instance the 2003 ‘Memorandum on the Need to Improve Internal Transparency and Participati (. )

36 Such proposals, however, need to be seen in the light of already existing criticism over a too powerful and partial WTO secretariat. The same stakeholders fear that strengthening the secretariat could create a strong institution following its own internal agenda.7 Consequentially, the challenge would be a strong, yet neutral secretariat. Proponents agree that this could only be guaranteed if member states were to ensure a constant participation and oversight. Efforts on strengthening the secretariat would thus focus primarily on increased political support by member states rather than a budgetary increase or a mandate extension as advocated by others. The idea behind this is to redirect but not replace the preponderant role of member states, i. e. to strengthen the WTO through increased policy deliberation among its members.

8 For instance, during the 7th Ministerial Conference in 2009, the delegation of Uruguay called upon (. )

37 One important starting point could be the election process of the Director General (Consultative Board, 2004; Steger, 2009). This process provides a critical opportunity to reflect on the most pressing challenges facing the organisation. If candidates were to take a strong position while countries provided them with clear indications on what is expected over the coming term, directors would receive a strong mandate to lead and guide even in critical times (Deere-Birbeck and Monagle, 2009, 74). The current practice of ‘nodding through’ rather than ‘electing’ a new Director General, without any internal and external reflection process, on the other hand, weakens the position of the Director General, the member states and the WTO as an institution (Keohane and Nye, 2000). A second point of entry could be the regular Ministerial Conferences. If members used the meetings to reflect on the standing of the WTO, the way forward and the actions expected in the coming years, the secretariat could guide the organisation accordingly over the coming months. In fact Ministerial Conferences were originally meant to provide for such a forum. Only with the launch of the Doha Round they have turned into pure negotiation gatherings. Numerous developing countries have consistently criticised this development.8.

3.3. Forum and process.

38 As described above, there has been no shortage of thoughtful ideas and recommendations from a variety of different sources and study groups. But some critics argue that these ideas have gone nowhere because they have had no process to feed into. Currently only one set of proposals is being discussed in a formalised manner at the WTO, namely those related to dispute settlement (WTO, 1999b). As foreseen by the original WTO agreements a special session of the Dispute Settlement Body (DSB) has been reviewing related reform proposals since 1997. Formally it proceeds outside of the Doha Round and is not part of the single undertaking. In practice, however, the review is used as a trade-off opportunity in the Doha Round which has prevented any conclusion over the last 14 years. To allow for a proper debate, other reform proposals will also need to be addressed in a formalised process at the WTO. Such a process would probably need to involve and engage trade ministers themselves to generate sufficient credibility and political traction. Ideally, the process should be co-chaired and co-owned by a developing and a developed country trade minister.

39 At the same time, the experience of the Dispute Settlement Understanding (DSU) review shows that any reform discussion must be de-linked from trade negotiations. Enforcing such an objective and non-concession-based discussion could be easier if various reform proposals were debated in a joint forum with a common objective and a single plan of action. Moreover, a joint process would facilitate the coordination of different reforms ensuring that the executive, legislative and judicial branches of the WTO do not develop in opposite directions but are mutually supportive.

40 A first opportunity to initiate such a process was missed at the 7th Ministerial Conference, in December 2009, essentially due to a lack of political will to push this agenda through. During the preparatory process and under the leadership of India, 18 developed and developing countries had proposed to address the need for an institutional reform in a formalised and long-term manner. The coalition, backed by almost the entire WTO membership, called upon the WTO to ‘[…] periodically engage in a process of review of its functioning, efficiency and transparency’ and upon the member states ‘[to] consider systemic improvements, as appropriate. […] to establish an appropriate deliberative process to review the organization’s functioning, efficiency and transparency and consider possible improvements, while bearing in mind the high priority […] attach[ed] to the successful conclusion of the DDA [Doha Development Agenda] negotiation’ (WTO, 2009).

41 However, the proposal was dropped from consideration following opposition from Bolivia, Cuba, Ecuador, Nicaragua and Venezuela ( ICTSD , 2009) . An earlier communication submitted by India in summer 2009, entitled ‘Strengthening the WTO’, likewise remained without further consideration ( Deere-Birbeck, 2009) . These missed opportunities further aggravate the dilemma of the WTO as political guidance becomes hampered at the very first stage ( Deere-Birbeck, 2009) . If the secretariat assumed a more active role in preparing ministerial conferences and guiding towards processes as those called upon by the country coalition, initial opposition might be overcome. As a formal forum for discussing reform proposals continues to be missing, this could be the first step towards reform.

4. The WTO and global public policy goals: the example of food security.

42 Beyond institutional reform, the current paralysis in the Doha Round is affecting the ability of the system to address pressing global challenges. Over the last 17 years, public perceptions of the organisation’s relevance and legitimacy have greatly depended on the degree to which it can credibly claim to be responding effectively to broader public policy demands in areas such as food security, environmental protection, labour standards and, more recently, the transition towards a low-carbon economy. However, the difficulty the WTO has experienced in bringing its troubled Doha Round talks to a successful conclusion is arguably hampering its ability to respond and adapt meaningfully to new public policy challenges.

43 From its inception in 1994 as an organisation outside the UN system, the WTO has consistently been obliged to demonstrate that its decision-making processes, rules and negotiating outcomes are consistent with broader public policy goals – in the areas of health, the environment or development, to name but a few. While calls for greater policy coherence have often come from the governments that constitute the membership of the global trade body, they have also come from civil society groups, the media and even from other intergovernmental agencies concerned with the relationship between trade and public policy objectives.

9 Policies directed at ensuring food security certainly reach beyond the trade arena. Investment in (. )

44 The evolution in the way in which food security concerns are addressed at the WTO can serve to illustrate the organisation’s attempt to take wider public policy goals into account.9 It also demonstrates the challenges that remain in establishing policy coherence with other global governance mechanisms, and in responding to the scale and ambition of the aspirations and commitments that governments have agreed to in the post-war period (United Nations General Assembly, 1948, art. 25; 1 966, art. 11; 2000, goal 1) (FAO, 1996, para. 2).

45 At the global level, evolving consumption patterns, combined with demographic changes, urbanisation and low agricultural productivity growth, are widely expected to mean that regional and international trade will play an increased role in many developing countries’ food security strategies. Combined with increased investment in agriculture, international trade mighthelp offset future climate-induced production decreases in certain regions, ensuring that local populations can purchase food that may be unavailable in sufficient quantities through domestic production.

10 ‘Food security exists when all people, at all times, have physical and economic access to sufficie (. )

46 Two years before the 1996 World Food Summit agreed on a landmark definition10 of food security that is still widely used and accepted today, the concept was mentioned in the preamble to the Agreement on Agriculture at the end of the Uruguay Round, and in some paragraphs within the text of the accord. These included provisions dealing with export prohibitions and restrictions (article 12), subsidies for public stockholding for food security purposes (Annex 2, para. 3) and a clause permitting exemptions to be made from market access binding and reduction commitments (Annex 5, para. 1d). However, while food security is also related to numerous other aspects of the agreement, such as subsidy reform or market access considerations, it is not explicitly mentioned anywhere else in the text.

11 See, for example, proposals from the developing country ‘Like Minded Group’ (23 June 2000), G/AG/N (. )

47 As governments concluded the Agreement on Agriculture, they also finalised the Marrakech Decision (WTO, 1999c) on least developed and net-food importing developing countries, supposedly intended to ensure that these countries would remain able to purchase food from external sources ‘on reasonable terms and conditions’. The decision has since been widely criticised by developing countries, who have argued that loopholes in the text prevent them from requiring developed countries and the international financial institutions to implement its provisions.11 Essentially, the decision characterises the challenge that net food-importing countries could face as a trade and balance-of-payments problem rather than a food security problem, and provides a fairly limited set of solutions centring mainly on the provision of food aid.

48 Arguably, the way in which food security concerns have been approached in the multilateral trading system has evolved considerably since the end of the Uruguay Round, along with the way in which other public policy goals have been treated. In the years running up to the 2001 Doha ministerial conference, developing country governments expressed growing concern that they were ill-equipped to implement the Uruguay Round agreements, that the provisions of these agreements undermined domestic food security, or – as in the case of the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) – that they had signed on to texts which affected their food security without fully understanding the practical and legal implications that might result. In some cases, these concerns were also echoed by development agencies and campaign groups, farmers’ organisations, research centres, academic experts and the staff of various intergovernmental organisations.

12 Cuba, Dominican Republic, Honduras, Pakistan, Haiti, Nicaragua, Kenya, Uganda, Zimbabwe, Sri Lanka (. ) 13 India (15 January 2001), G/AG/NG/W/102, wto/english/tratop_e/agric_e/negs_bkgrnd02_p(. ) 14 Domestic support measures that are exempt from reduction commitments on the basis that they cause (. )

49 In the summer following the WTO’s Seattle ministerial conference in 1999, a cross-regional group of 11 developing countries known as the Like-Minded Group submitted a proposal12 for a ‘development box’, under the built-in agenda of negotiations foreseen in article 20 of the Agreement on Agriculture. The sponsors called for a development box that would aim to ‘increase food security and food accessibility’ by allowing developing countries to select which products would be disciplined under the rules of the Agreement on Agriculture; allowing developing countries to re-evaluate and adjust their tariff levels; provide greater flexibility for developing countries to use limited amounts of trade-distorting support under the de minimis provision (WTO, 1999a, art. 6.4); and allowing developing countries to use the special safeguard clause. Measures to reform developed country subsidies and tariffs were also included as part of the same proposal. The Indian government echoed many of these proposals in an early 2001 submission13 calling for the establishment of a ‘food security box’, which also contemplated measures to reform rules on ‘green box’ subsidies.14 Several of the elements outlined in the development box proposal were later to appear, in modified form, in subsequent negotiating submissions and texts.

50 The Doha declaration launching a new round of trade talks – dubbed the ‘Doha Development Agenda’ by the WTO – also made explicit reference to food security goals. It stated that developing countries would be accorded special and differential treatment so as to enable them to take account effectively of their development needs, ‘including food security and rural development’ (WTO, 2001, para. 13). Such treatment was to be an ‘integral part’ of all elements of the negotiations, the declaration said, in language that was to be echoed in a large number of negotiating proposals submitted in the years that were to follow.

15 ‘Substantial improvements in market access; reductions of, with a view to phasing out, all forms o (. )

51 The dozens of proposals that invoked food security during the Doha Round, and in the years immediately before its launch, can be roughly divided into a handful of broad, non-exhaustive categories, largely reflecting the emphasis of the agriculture negotiations on four main areas15:

52 On market access, many developing countries sought to be granted greater flexibility on tariff commitments, and access to an agricultural safeguard that would allow themselves to shield producers from the effects of import surges or price depressions.

16 A provision allowing developing countries to exempt some input and investment subsidies from reduc (. )

53 Food security concerns were discussed in relation to trade-distorting support in general, but were also given particular attention in proposals for reform of the WTO’s green box, and for maintaining or expanding article 6.2 of the Uruguay Round Agreement on Agriculture.16.

54 The issue of food security also arose in negotiations on proposed new disciplines governing the provision of food aid, and in debates on export credits and other export competition issues.

55 Finally, importing countries in particular raised questions and concerns over food security in proposals on export restrictions (including export taxes and export prohibitions).

56 In each of these areas, different political constituencies and country grouping were active in seeking concessions.

17 See, for example, G-33 proposals: 1 June 2004 (JOB(04)/65); 3 June 2005 (JOB(05)/91); 12 Oct 2005 (. )

57 On special products and the special safeguard mechanism, a group of import-sensitive developing countries that came to be known as the G-33 argued in favour of greater flexibility on market access disciplines, on the basis that this was needed to safeguard the livelihoods, food security and longer-term development of their rural populations, including large numbers of small-scale producers that would be ill-equipped to compete with industrialised (and often also subsidised) agriculture elsewhere in the world.17 Analysis by the Food and Agriculture Organization (FAO), the International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD) and the South Centre – including country level studies – helped contribute to the evolution of countries’ negotiating positions on these issues (Mably, 2007; Wolfe, 2009; ICTSD/FAO, 2007; Matthews, 2011).

18 See, for example, various exporting country proposals: 2 May 2006 (JOB(06)/135); 3 May 2006 (JOB(0 (. )

58 The G-33 proposed allowing developing countries to designate a limited set of products as ‘special’ based on objective indicators of food security, livelihood security and rural development. Such indicators included, for example, the share of local income spent on a particular product, employment by product, productivity levels, rates of self-sufficiency, or the contribution of a product to local nutrition. Based on this country-specific analysis the tariffs of the selected products would then qualify for gentler reduction under the Doha Round, or would even be exempt from any cuts. The G-33, however, encountered opposition to their proposals from developed countries seeking greater access to developing country markets, such as the US, but also from exporting developing countries, such as Argentina, Paraguay and Uruguay.18 Controversy over the special safeguard mechanism played a significant role in the breakdown of talks in July 2008 (ICTSD, 2008a).

59 Despite the disagreements in this area, the debate over special products in particular probably represents the most sophisticated attempt at defining food and livelihood security concerns in the WTO and how they relate to international trade. It is also symptomatic of how the discussion evolved over time in the trade body from a fairly narrow understanding of food security to a highly complex and differentiated approach based on indicators.

19 See African Group proposal, 20 Nov 2007 (JOB(02)/187).

60 Food security concerns were also given particular attention in the review of the criteria for green box subsidies, as well as in the negotiations on domestic support more generally. The African Group (a group of developing countries that seeks reform of developed country agriculture), along with the G-20, has sought to expand the flexibility that the green box allows developing countries in being able to use domestic support to pursue national development goals.19 Among other things, these proposals would involve modifying the language on support for public stockholding for food security purposes so as to remove the existing requirement that developing countries count purchases from low-income or resource-poor producers towards their ‘aggregate measure of support’ (AMS) – an upper ceiling which would be reduced as part of the Doha Round negotiations.

20 16 May 2006 (JOB(06)/145). 21 Arguably, civil society organisations also played an important role in highlighting some of these (. ) 22 See, for example, proposals dated 27 Sept 2002: Cairns Group (JOB(02)/132) and Canada (JOB(02)/131) 23 21 Dec 2000 (G/AG/NG/W/91), wto/english/tratop_e/agric_e/negs_bkgrnd11_nontrade_e. h(. ) 24 14 Dec 2000 (G/AG/NG/W/90), wto/english/tratop_e/agric_e/negs_bkgrnd11_nontrade_e. ht(. )

61 In addition to proposals favouring greater flexibility for developing countries to subsidise their own agriculture sectors, two other main trends can be identified in the discussions on green box reform and in the debate over domestic support more generally (Hepburn and Bellmann, 2009). The first of these is the concern expressed by the G-2020 and by efficient agricultural exporters in the Cairns Group, which have argued that trade-distorting support undermines competitiveness and food security in countries that do not subsidise their agricultural sectors.21 These countries have also argued that green box programmes may be causing more than minimal trade distortion, and called for the criteria for these payments to be tightened.22 The other major trend is characterised by the proposals of countries with highly protected and heavily subsidised agricultural sectors, which have resisted such demands. These countries – which include Japan23 and others in the G-10 coalition, as well as, to a lesser extent, the EU24 – have instead historically called for greater flexibility to allow WTO members to address ‘non-trade concerns’, including food security.

25 See WTO (2005), para. 6. The text further specifies:‘On food aid, we reconfirm our commitment to m (. ) 26 6 March 2006 (TN/AG/GEN/13). 27 25 Apr 2006 (JOB(06)/122). 28 7 Apr 2006 (JOB(06)/78).

62 Food security was also debated extensively in the negotiations over new rules on food aid. In exchange for agreeing, at the WTO’s Hong Kong Ministerial in 2005, to the elimination of export subsidies, the EU had pressed trading partners to adopt ‘disciplines on all export measures with equivalent effect’ – including food aid.25 At the heart of the debate was the notion that in-kind food aid or practices such as monetisation have sometimes disrupted local food markets and affected local producers. While members agreed that a ‘safe box’ would cover bona fide emergency situations, they also agreed to introduce rules that would prevent aid from undermining local producers in non-emergency situations. A proposal from the African and LDC groups26 formed the basis for negotiations, with further contributions from the European Community27 and the US28 – the world’s major provider of in-kind food aid (ICTSD, 2006).

29 Cairns Group, 21 Dec 2000 (G/AG/NG/W/93); Japan, 15 Nov 2002 (JOB(02)/164); Mauritius, 19 Nov 2002 (. )

63 While the impact of export restrictions on food security has been a concern of various WTO members since the start of the Doha Round,29 debate and controversy over this issue has recently intensified, as two episodes of unusually high food prices and predictions of a long-term upward price trend for agricultural products increase the pressure on food importing countries, especially in the developing world (ICTSD, 2010, 2011b, c). While net-food-importing countries have drawn on analysis (FAO et al., 2011) by FAO staff and other experts to argue that export restrictions endanger food security by exacerbating shortages and volatility on world markets, exporting countries have thus far resisted any attempts to introduce more systemic disciplines in this area that go beyond the relatively limited disciplines set out in the Agreement on Agriculture or contemplated in the latest draft Doha agriculture accord. In part, this may be because of the role such measures play in supporting a strategy of enhancing value-addition in the exporting countries’ agriculture sector, and partly because of concerns that they could serve a useful role in responding to potential domestic food shortages. However, possibly more important is a more generalised reluctance on the part of exporting countries to make concessions in the absence of more far-reaching disciplines on trade distortions on the import side.

64 Despite the post-2008 stalemate in the WTO’s Doha process, the same price trends and projections have helped to push food security back towards the top of the agenda in a number of political and policy-making processes, with the role of trade receiving some attention in this context. A series of high-level meetings – the G-8’s meeting in L’Aquila in 2008, the FAO’s World Summit on Food Security in 2009 and the G-20 gathering of agriculture ministers in 2011 – reflected the increased political importance being accorded to the question. However, while heads of state and ministers reaffirmed the importance of access to markets and pledged their commitment to raise agricultural productivity by boosting aid and investment, the WTO continues to be seen as the sole forum where concrete market access and subsidy commitments can be made. Even where agreement on trade-related measures has been reached, such as the G-20’s June 2011 accord on exempting humanitarian food purchases from export restrictions, governments have recommended that further action be taken at the WTO (ICTSD, 2011a). Other trade-related issues such as biofuel subsidies have proven to be too controversial to be addressed meaningfully by the G-8 or G-20 (Tangermann, 2011), leaving their food security implications unresolved for the time being.

65 The establishment of the UN’s High Level Task Force on the Global Food Security Crisis , the elaboration of its Comprehensive Framework of Action and the reform of the Committee on World Food Security (CWFS) were significant steps in the effort to improve global governance and enhance policy coherence in this area. The WTO, FAO and eight other relevant bodies also collaborated around the inter-agency report to the G-20 in the first half of 2011 (FAO et al., 2011). However, much more could still be done in this regard. Recent suggestions have included ensuring that the WTO Committee on Agriculture takes a more active role in reviewing food security issues related to trade, and strengthening the collaboration between the CWFS, the WTO, the World Bank and the Rome-based institutions (Ahmad, 2011). Reforming and improving the international governance framework is a necessary step towards overcoming current shortcomings on trade and food security, even though by itself it will not be sufficient to do so.

66 Measures to enhance policy coherence and to reform governance structures at the international level will, however, need to be accompanied by similar moves at the domestic level, especially in key countries. The disconnect between governance mechanisms responsible for development and aid, for the environment and for agricultural policy can mean that, for example, EU or US policies on farm subsidies may be at odds with policies pursued on related issues such as climate or poverty. Furthermore, to a great extent, the geopolitical tensions between countries and blocs that have thwarted progress on international trade issues are mirrored by similar tensions on climate change, food security and development issues more generally. Behind these lie configurations of domestic interests and political constituencies at the national and sub-national level. The shifting global economic landscape of the last decade has thrown up new opportunities and threats for different actors, in developed countries as well as in the so-called ‘emerging’ countries of the developing world, and created new challenges for the world’s poorest people – whether they live in the group of countries that the UN officially recognises as LDCs, or elsewhere.

67 Even among trade negotiators, there is a growing awareness that the multilateral trading system is proving increasingly incapable of demonstrating that it is flexible and adaptable enough to prove its relevance in a changing world. At the same time, negotiators are reluctant to abandon the investment that has been made in elaborating a package of farm trade disciplines that are perceived to go some way towards restructuring an agricultural trading system that has been heavily criticised for failing to deliver on a range of global public policy goals, including food security. Any decision to abandon the Doha talks, or place them in deep freeze, would arguably leave a large ‘Doha-shaped hole’: current patterns of trade-distorting support and tariff protection would remain unchanged, in addition to the new trade and food security challenges that are emerging. Until countries are able to resolve the growing contradictions between domestic policies on trade, food security, climate and international development, there is little prospect of achieving greater policy coherence in these areas at the global level.

5. Conclusion and the way forward.

68 The WTO is not what it used to be a decade or so ago. Many new developing countries have since joined, and shifts in the balance of global economic and political power have transformed the playing field. Accordingly, new needs and different expectations have emerged, including demands on the decision-making processes, and their fairness and transparency. As described above, modern global trade governance requires a careful balance between greater efficiency, legitimacy and inclusiveness. These objectives are not incompatible, but would require WTO members to move from essentially promoting their individual short-term mercantilist interests to developing a shared vision to effectively advance global public policy goals. Numerous proposals have been put forward to strengthen the multilateral trading system. But as for any intergovernmental institution, change must come, and be agreed to, from the inside. This calls for the establishment of an inclusive and bottom-up process, one that seeks input from all WTO members, as well as seeking submissions from the different actors in the international trade community. Only with such a process will ideas have a realistic chance to be considered, and be transformed into agents for strengthening the system.

30 See WT/GC/W/605, July 2009, wto/english/thewto_e/gcounc_e/meet_jul09_e. htm (accesse (. )

69 Years of near-exclusive focus on the Doha Round have inhibited institutional evolution and even diminished some of the WTO’s permanent, non-negotiating functions such as the work of the regular committees. Beyond the WTO negotiating function, there might be therefore merit in strengthening the work of the regular WTO committees. In the run-up to the 2009 Ministerial Conference, several such proposals were put on the table, notably by India.30 These covered a variety of issues such as the need to enhance the WTO trade information system by including data on non-tariff barriers; monitor developments in regional trade agreements (RTAs) and develop non-binding best practice guidelines for negotiating new RTAs; establish an ‘omnibus legal system’ that would address all forms of preferential market access for LDCs in a coherent way; address the increasing role of standards and standard-setting bodies in international trade. Many of these proposals are still relevant today.

70 Finally, in parallel with efforts to revive the Doha Round, members could undertake work on a number of pressing global challenges. These could include concerns around the trade dimension of food security, food prices and export restrictions; the potential trade impacts of emerging domestic policies designed to combat climate change; or highly controversial matters around exchange rate policies and current trade imbalances. This is not to say that the WTO should become the sole or even primary body to deal with these matters. Several other institutions such as the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), FAO or IMF have indeed a major role to play in this area. The WTO, as the main organisation dealing with trade rules, should nevertheless contribute to addressing them insofar as they are linked to trade. Willingness to do so has already been expressed by a wide and cross-cutting segment of the WTO membership, but as a first step it might be more realistic to address these issues in a non-negotiating setting. In doing so, members could assess whether the WTO rule book is properly equipped to deal with emerging challenges or whether existing disciplines need to be clarified or amended. Existing institutional structures such as the Committee on Agriculture could be used for such an exercise. Precedents for doing so already exist. Singapore, for example, has recently made a submission to the regular session of the Committee on Trade and Environment to embark on work examining possible trade applications of border tax adjustment as a way to address competitiveness and carbon leakage concerns in climate change. Such an approach would enable the system to address challenges of the twenty-first century and prepare the ground for future negotiations when the political situation is ripe.

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1 The Warwick Report , for example, provides one of the most notable and comprehensive stock-taking exercises produced by non-governmental experts (Warwick Commission, 2007). Another critical milestone in this debate was the report commissioned in 2003 by Dr Supachai Panitchpakdi, then Director General of the World Trade Organization (WTO), to a panel of experts chaired by the former Director General of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), Peter Sutherland, on ‘ The Future of the WTO: Addressing Institutional Challenges in the New Millennium’ . Despite its comprehensive analysis and concrete recommendations, the Sutherland Report was, however, criticised as a defence of the status quo , produced by insiders, thus lacking novel approaches (Hufbauer, 2005; Pauwelyn, 2005). As such it did not provide the necessary impetus to initiate a structured discussion among members.

2 When governments launched the Uruguay Round of trade negotiations under the GATT in 1986, the declared aim was not to establish a standing global organisation on trade governance. What later became the WTO, only emerged over the last few months of the almost eight years’ lasting negotiations. When members realised that the trade package to be presented at the end of the negotiation round would include new areas such as intellectual property rights and services, the need arose to discuss processes and structures that would ensure the coherence of these different agreements. The decision to establish the WTO finally stemmed from that discussion and other related considerations in the negotiation Group on the Functioning of the GATT (FOGS). Since no systemic, long-term negotiations had taken place on a potential international organisation, most agreements (with the exception of the Dispute Settlement Understanding (DSU) which had been revised completely during the Uruguay Round) thus replicate the principles that have served that GATT for the last five decades. Moreover, when members launched the ongoing Doha Round they referred back to the negotiation principles used during the Uruguay Round, namely the principles of consensus and single undertaking. See Rodriguez Mendoza and Wilke (2011).

3 The consensus principle dates back to the International Trade Organization (ITO) and with it the early beginnings of the GATT. See Ismail and Vickers (2011).

4 ‘With the exception of the improvements and clarifications of the DSU, the conduct, conclusion and entry into force of the outcome of the negotiations shall be treated as parts of a single undertaking. However, agreements reached at an early stage may be implemented on a provisional or a definitive basis. Early agreements shall be taken into account in assessing the overall balance of the negotiations’ (WTO, 2001, para. 47).

5 Note that weighted voting at the World Bank and the International Monetary Fund (IMF) is based on the level of a country’s financial contribution to the organisation’s budget. Currently the United States holds roughly 17 per cent of the votes, with the G-7 holding a total of 45 per cent. WTO-related proposals certainly differ from this, yet there are important lessons to be learnt from the World Banks’ and IMF’s experience with ‘power-based’ voting.

6 ‘ The agreements and associated legal instruments included in Annex 4 (hereinafter referred to as ‘Plurilateral Trade Agreements’) are also part of this Agreement for those Members that have accepted them, and are binding on those Members. The Plurilateral Trade Agreements do not create either obligations or rights for Members that have not accepted them’ (WTO, 1999d, Article II:3).

7 See for instance the 2003 ‘Memorandum on the Need to Improve Internal Transparency and Participation in the WTO’ by the Third World Network, Oxfam International, Public Services International, World Wildlife Fund International, The Center for International Environmental Law, Focus on the Global South, The Institute for Agriculture and Trade Policy, The Africa Trade Network, The International General and Trade Network, and the Tebtebba International Centre for Indigenous Peoples’ Rights, 13 July 2003.

8 For instance, during the 7th Ministerial Conference in 2009, the delegation of Uruguay called upon the WTO members to ‘not confuse the […] Ministerial with [various kinds of negotiation sessions]. There would be no justification for continuing to postpone the regular revocation of the topmost body of the WTO, particularly in the current world economic and trade environment, which requires international cooperation, direct political involvement at the multilateral level, and strong credible institutions’ (WTO, 2009).

9 Policies directed at ensuring food security certainly reach beyond the trade arena. Investment in the agriculture sector, land rights and access to water and other natural resources are of equal importance in this context. However, the following discussion will be limited to the interface of the multilateral trading system and food security.

10 ‘Food security exists when all people, at all times, have physical and economic access to sufficient, safe and nutritious food to meet their dietary needs and food preferences for an active and healthy life’(FAO, 1996).

11 See, for example, proposals from the developing country ‘Like Minded Group’ (23 June 2000), G/AG/NG/W/13; Kenya (12 March 2001), G/AG/NG/W/136; and Small Island Developing States (29 December 2000), G/AG/NG/W/97, wto/english/tratop_e/agric_e/negs_bkgrnd02_props1_e. htm (accessed on 27 September 2011).

12 Cuba, Dominican Republic, Honduras, Pakistan, Haiti, Nicaragua, Kenya, Uganda, Zimbabwe, Sri Lanka and El Salvador (23 June 2000), G/AG/NG/W/13, wto/english/tratop_e/agric_e/negs_bkgrnd02_props1_e. htm (accessed on 27 September 2011).

14 Domestic support measures that are exempt from reduction commitments on the basis that they cause not more than minimal distortion of trade or production, set out in Annex 2 of the Agreement on Agriculture.

15 ‘Substantial improvements in market access; reductions of, with a view to phasing out, all forms of export subsidies; and substantial reductions in trade-distorting domestic support’ (WTO, 2001, para. 13).

16 A provision allowing developing countries to exempt some input and investment subsidies from reduction commitments.

17 See, for example, G-33 proposals: 1 June 2004 (JOB(04)/65); 3 June 2005 (JOB(05)/91); 12 Oct 2005 (JOB(05)/230); 22 Nov 2005 (JOB(05)/304); 22 Nov 2005 (JOB(05)/303); 11 May 2006 (JOB(06)/143); 7 June 2006 (JOB(06)/173); 16 June 2006 (JOB(06)/189/Rev.1); 28 Mar 2007 (JOB(07)/35); 3 June 2008 (JOB(08)/47); 28 Jan 2010 (TN/AG/GEN/30).

18 See, for example, various exporting country proposals: 2 May 2006 (JOB(06)/135); 3 May 2006 (JOB(06)/137); 20 February 2008 (JOB(08)/6); 8 April 2008 (JOB(08)/24).

19 See African Group proposal, 20 Nov 2007 (JOB(02)/187).

20 16 May 2006 (JOB(06)/145).

21 Arguably, civil society organisations also played an important role in highlighting some of these connections. See, for example, Oxfam (2002).

22 See, for example, proposals dated 27 Sept 2002: Cairns Group (JOB(02)/132) and Canada (JOB(02)/131).

25 See WTO (2005), para. 6. The text further specifies:‘On food aid, we reconfirm our commitment to maintain an adequate level and to take into account the interests of food aid recipient countries. To this end, a “safe box” for bona fide food aid will be provided to ensure that there is no unintended impediment to dealing with emergency situations. Beyond that, we will ensure elimination of commercial displacement. To this end, we will agree effective disciplines on in-kind food aid, monetization and re-exports so that there can be no loop-hole for continuing export subsidization.’

26 6 March 2006 (TN/AG/GEN/13).

27 25 Apr 2006 (JOB(06)/122).

28 7 Apr 2006 (JOB(06)/78).

29 Cairns Group, 21 Dec 2000 (G/AG/NG/W/93); Japan, 15 Nov 2002 (JOB(02)/164); Mauritius, 19 Nov 2002 (JOB(02)/182); Cuba, 20 Jan 2003 (JOB(02)/190/Corr.1; Korea, 18 Dec 2002 (JOB(02)/220); Japan, 28 Feb 2003 (JOB(03)/41; G-20), 18 May 2006 (JOB(06)/147); Japan and Switzerland, 30 Apr 2008 (JOB(08)/34); Net Food-Importing Developing Countries, 6 Apr 2011 (JOB/AG/18).

O sistema multilateral de comércio.

Robert Stern examines the underlying norms, architecture, and functions of the multilateral trading system and its institutions, notably, the GATT and the WTO. Nos primeiros anos do pós-Segunda Guerra Mundial, os princípios fundamentais de não-discriminação e reciprocidade moldaram amplamente as relações comerciais internacionais, mas em 1994, com a conclusão da Rodada Uruguai, vários desenvolvimentos começaram a desafiar o quadro vigente. Chief among these were the proliferation of preferential trade agreements and the efforts by developed nations to broaden the trade agenda to include efforts to promote the convergence of a wide range of internal political, social, and economic issues, often dubbed “behind the border” measures. Stern examines various objections to the WTO, but finds that overall it serves an extremely useful purpose. No entanto, ele expressa a preocupação de que a expansão das fronteiras da OMC possa resultar em excesso de extensão e menos efetividade.

Keywords: Trade architecture, trade institutions, WTO, GATT, multilateral system, convergence, Uruguay Round.

Fair Trade and the Multilateral Trading System.

Co-Authored by Pegi Ylli.

In the past century, the world’s economies have grown at a phenomenal rate leading to rising standards of living across the world as billions of people have been lifted out of poverty. Despite these advances though, there remains an unfortunate regularity; income inequality remains uncomfortably high, while income and standards of living among the poor in the poorest countries lag far behind the high incomes and standards in the developed countries in the world. Clearly many people are being left behind, inspiring a search for solutions.

For some observers, the primary reason for the growth of living standards within developed economies is the expansion of markets and an international division of labor based on comparative advantage. One solution for poorer countries, then, is to facilitate their entry into the international trading system by promoting the liberalization of international trade and investment. This is the primary goal of the multilateral trading system embodied in the World Trade Organization (WTO).

Another approach to the lagging living standards in poorer developing countries is embodied in the alternative trade organizations that have arisen; most importantly the fair trade labeling initiatives. In this system, specific products that are traded internationally, such as coffee, tea and cocoa, can receive a Fair Trade label after a Fair Trade labeling organization has adjudged that a fairer share of the final price has accrued to the poorer farmers of the product and that the product is produced under fairer labor conditions. A fair price to the poorer farmers is usually a guaranteed minimum dollar amount per unit designed to provide the farmers with something closer to a living wage. Fairer labor conditions generally means the establishment of longer term contracts between intermediaries and the primary good producers and adherence to sustainable farming standards.

Proponents of each approach to economic development tend to view the alternative approach with suspicion. Thus, proponents of free trade and the WTO system tend to believe that fair trade is a subjective concept that does not translate into simple and widely acceptable policy guidelines. The guidelines that are used to justify a label are somewhat arbitrary and may lead to greater inefficiencies in production resulting in more harm than good. In contrast, some proponents of fair trade tend to consider the large inequalities in income to be caused largely by the promotion of freer international trade and believe that the WTO expansion contributes to the promotion of poverty. In their view, fair trade is a superior substitute to the multilateral trade system. Other supporters of fair trade, however, believe it is acceptable to “mainstream” fair trade products by working with large-scale multinational firms who benefit from the multilateral trading system. Under this view, fair trade is complementary to the system of multilateral trade liberalization, and the two can advance together. To better understand the interaction between these two systems, it is worth elaborating on the features of both.

Free Trade Promotion and the Multilateral Trading System.

Some critics of the WTO contend that the poor nations of the South are “straitjacketed by … (the) trade rules in the WTO (and) cannot use import duties to protect their weak economies, their fledgling industries, or their small farmers from unfair international competition” (Jaffee, 2007). In this view, the WTO rules allow rich countries to take unfair advantage of poorer countries. However, this view is a misrepresentation of the WTO. In actuality, there are no WTO “rules;” instead there are promises made by each participating country to liberalize its own trade policies. These policies are liberalized not to some harmonized standard, but instead to a lower level than that same country had in place prior to the agreement. Developing countries are not expected to maintain the same low tariff barriers as developed countries; instead they are allowed much more flexibility in setting tariffs than the most advanced countries. For example, whereas average bound (or maximum) tariff rates in the US are about 3.5% and in the EU 5.2%, middle income countries are allowed to maintain higher tariff bindings (WTO). Brazil has bound tariffs at an average of 31.4%, Argentina at 31.9% and Chile at 25.1%. For poor developing countries, the negotiated maximums are even higher. In Guatemala, the average bound tariff is 41.2%, in Nicaragua 40.7% and in India 48.6%. Although developing countries currently set, or apply, their tariffs at a much lower rate (on average at about 12%), these countries have the ability to raise tariffs in times of trouble without violating their international WTO commitments.

The area of agricultural policies is where developing countries can rightfully complain about the multilateral trading system. Developed countries support their agricultural industries with a complex system of domestic support programs and export subsidies, usually to the benefit of entrenched interests and to the detriment of farmers in less developed countries. However, the WTO is a forum that can be used to pressure developed countries into liberalizing their agricultural industries via adjustment to the Agreement on Agriculture within the WTO. Indeed, because further WTO adjustments (like completion of the Doha round) can only occur if there is a consensus, coalitions of developing countries have been able to prevent a Doha deal if it does not include acceptable changes in agricultural policies. That there is no comprehensive Doha deal even after more than a decade of discussions is testament both to the new power of developing countries within the WTO system, as well as to the power of entrenched and resistant agricultural interests in the developed countries.

Many of the inequities and disadvantages for farmers in the South are because free trade does not prevail in those markets. Instead, powerful agricultural interests in the North work against the goal of trade liberalization in precisely those product areas in which the South has the greatest advantages. Although trade barriers are much lower in developed countries, they remain notably higher in agricultural goods and in textile and apparel products. The WTO goals are to reduce or eliminate these discrepancies, but unfortunately, despite decades of discussions to reduce or eliminate special protections for developed country agricultural industries, very little progress has been made.

The goals of the fair trade system focus on one issue that is not a focal point of the free trade system, namely inequality. Laura Raynolds describes the movement as “a critique of historically rooted international trade inequalities and efforts to create more egalitarian commodity networks linking marginalized producers in the global South with progressive consumers in the global North” (Raynolds, 2009). This alternative trade model aims to establish better prices, long-term trade contracts, and resources for improving social and environmental standards for Southern producers of commodity goods. In short, fair trade is designed to provide compassionate consumers in the developed countries who care about poverty alleviation with a simple method to ensure that a greater share of commodity revenues goes towards improving the livelihoods of the poorest farmers.

Certification is central to how the fair trade system ensures product quality and production sustainability. Fairtrade International is an organization that monitors production, trade groups, and the Fairtrade certification process to assure that a set of principles is upheld. Fairtrade certification promotes these main principles: fair prices, fair and safe labor conditions, direct trade, democratic and transparent organizations, community development, and environmental sustainability (Fair Trade Resource Network). The Fairtrade label thereby assures Northern consumers that Southern producers were treated according to these principles and thus that their purchases will help alleviate poverty.

We may well ask why these goals of the fair trade movement are not satisfied by the multilateral trading system in the WTO. One reason is that free trade’s goal is not reducing inequality, per se, but rather the improvement of economic efficiency, which would generate a greater amount of goods and services available for consumption. This outcome could reduce poverty if the additional surplus were distributed to the world’s poor. However, if greater efficiency leads to production that is only consumed by the world’s wealthy, then the poor may be left further behind. For most free market advocates, improving world standards includes a twofold solution of maximizing production via free trade, then redistributing income so that the poor can enjoy a share of the extra benefits.

The fair trade system can complement to the free trade system because it offers a mechanism by which income can be transferred from rich to poor along a commodity chain. Because the fair trade system is voluntary, it does not violate any of the WTO trading principles and can operate independently alongside a free trade system. One problem with fair trade though is that the certification and monitoring process incurs extra costs that are then passed onto to the conscientious consumer. The lower these implementation costs can be maintained, the larger can be the transfer to poorer farmers. If these costs are too high though, the fair trade product premium will be higher, reducing the number of Northern consumers who would be willing to participate. One big advantage to fair trade, compared to outright foreign aid or charity, is that it does not look so much like charity.

A second reason that fair trade can complement the multilateral trading system is that it aims to correct for unfair outcomes. The poor may not be sharing the benefits of freer trade because free trade has not been achieved in many commodity markets. Already we have suggested that tariffs remain high for agricultural products. Protection reduces competition for import competing firms and results in economic inefficiencies. Additionally, many have argued that there is a concentration of market power along many commodity supply chains (Nicholls and Opal, 2005). These supply chains are like an hourglass, in which many producers supply many consumers on the other end, but the product must pass through the hands of a small number of wholesale intermediaries. If competitors cannot enter, these intermediary firms act like a monopsony, forcing a lower commodity price and taking advantage of poorer farmers while capturing a greater share of the surplus value generated by trade.

Imposing a minimum price floor for fair trade products raises the producer price closer to the price they would obtain in a truly competitive market, that is, a market in which intermediaries could not exercise their monopsony power. The fair trade labeling process therefore creates a non-governmental method of maintaining a minimum wage and can therefore correct for an unfair outcome (Hayes, 2006). In this case, the price floor guaranteed to farmers through the fair trade system helps create an outcome closer to what would have arisen with free trade in a competitive market.

This complementarity of fair trade with the multilateral trading system has prompted some in the fair trade movement to support “mainstreaming.” This involves partnering with big corporations and expanding marketing efforts through these new channels, thereby attracting a greater consumer base, increasing awareness, and giving producers more trading options. The promise of mainstreaming is the potential for rapid growth of the fair trade market.

However, fair trade purists believe that fair trade is a model for an alternative trading system that might one day substitute for the free trade multilateral system. In this view, “mainstreaming” is a sellout that threatens to divert fair trade away from its core values of establishing partnerships with like-minded organizations.

The Future of Fair Trade.

Some resolution of the growing rift between the two approaches to fair trade may be necessary before fair trade can expand beyond its current niche market. In either case, expansion would require consumer acceptance of higher prices for commodity products and consumer awareness of alternative trading methods. An increase in the production of fair trade goods would also require quality controls and proper labeling. If fair trade wages continue to increase, other producers might claim to have fair trade products too, in order to benefit from higher prices, although those goods may not necessarily abide by the true certification guidelines. Also, if consumer demand for fairly traded goods rises substantially, the demand for conventional products would fall, causing a reduction in those prices, and perhaps reducing the wages of workers in the conventional markets. Thus, expansion of fair trade faces many obstacles to overcome in the future.

Fair trade is making strides towards achieving fairness in the global economic community by directly addressing the existing inequality gap between the developing and developed world, but for the moment it seems to have achieved little more than niche status. The fair trade movement will need to solidify its vision for the future if it can have a chance for further expansion.

Hayes, Mark. “On the efficiency of fair trade.” Review of Social Economy 64.4 (2006): 447-468.

Jaffee, D. (2007). Brewing justice: Fair trade coffee, sustainability, and survival . Univ of California Press.

Nicholls, A., & Opal, C. (2005). Fair trade: Market-driven ethical consumption . Sage.

Raynolds, L. T. (2009). Mainstreaming fair trade coffee: from partnership to traceability. World Development , 37 (6), 1083-1093.

Como o G20 pode apoiar o sistema multilateral de comércio? Contribuição da China.

Desde a introdução da instituição das cúpulas do G20 em 2008, essas conversas surgiram como um novo mecanismo de governança global a partir de uma emergência de gerenciamento de crise, servindo para levar adiante o G20 como o centro da governança econômica global. As questões de comércio e investimento têm importância crescente nessas mudanças. As questões de governança comercial foram inicialmente levantadas no G20 em um esforço para se posicionar contra o protecionismo comercial. Como resultado, a OMC fez bem em evitar o protecionismo comercial após a crise financeira. Mas a Rodada de Doha não chegou a um fechamento bem-sucedido, em parte devido ao fracasso em nome do G20 em fornecer uma orientação política mais forte.

Em 2016, a China presidirá a cúpula do G20. Desde que ingressou na OMC em 2001, a China tornou-se um dos membros mais importantes na OMC e na governança econômica global. Esta é a primeira vez que a China hospeda um fórum de alto nível sobre governança global. A fim de mostrar a responsabilidade da China como maior negociadora de bens do mundo, a China deve apresentar iniciativas positivas, bem como propostas de políticas construtivas e viáveis ​​para apoiar o sistema multilateral de comércio nesta cúpula.

Reuniões anteriores do G-20 têm se mantido regularmente a favor do sistema multilateral de comércio desde 2008. Em geral, esse apoio ao sistema multilateral de comércio reflete-se em quatro aspectos. Primeiro, o G20 se posicionou contra o protecionismo comercial e fortaleceu a função da OMC, que ampliou a moratória existente sobre novas restrições comerciais e medidas protecionistas. As tarifas proliferaram e as medidas de compensação comercial, como direitos antidumping e compensatórios, atingiram um pico em 2009. Mas a frequência dessas medidas declinou acentuadamente nos próximos anos, de modo que não tiveram muito impacto negativo na recuperação econômica. Do ponto de vista prático, o G20 atingiu o objetivo esperado de controlar o protecionismo comercial e impedir a guerra comercial.

Em segundo lugar, em apoio à Rodada de Doha, o G20 ofereceu assistência à OMC com o objetivo de alcançar resultados positivos o mais cedo possível em cada cúpula. Além disso, o G20 forneceu orientação para as conversas ministeriais e chegou a estabelecer um cronograma claro. Mas os líderes do G20 não ampliaram ainda mais as discussões sobre essas questões. Todos os compromissos assumidos pelo G20 foram baseados em princípios e careciam de roteiros e esquemas explícitos. A atenção insuficiente à Rodada de Doha e as questões comerciais significaram que o G20 dificilmente alcançou realizações substanciais na promoção da Rodada de Doha.

Em terceiro lugar, a questão da coordenação dos acordos comerciais bilaterais, regionais e plurilaterais foi mencionada na Cimeira de Brisbane e na Cimeira de Antalya. O G20 deixou de considerar a OMC como a única e mais importante abordagem para alcançar a liberalização do comércio. Os acordos comerciais bilaterais, regionais e plurilaterais são opções viáveis ​​para a liberalização do comércio, desde que outros acordos comerciais sejam coordenados e compatíveis com a OMC.

O quarto aspecto é apoiar as funções básicas da OMC. O G20 enfatizou seu apoio ao trabalho da OMC, como o mecanismo de solução de controvérsias, na cúpula do México. Na cimeira de Brisbane, o G20 também propôs planos de ajuda ao comércio.

Em geral, o G20 sempre deu atenção à OMC. O valor da OMC também foi reconhecido pelos líderes do G20. À medida que o G20 muda gradualmente para um mecanismo regular de governança econômica global, deve prestar mais atenção às questões de comércio e investimento. Particularmente nos últimos anos, o declínio acentuado do crescimento do comércio tornou-se uma enorme crise potencial para o desenvolvimento da economia mundial. No entanto, o sistema multilateral de comércio é ignorado por certos membros centrais da OMC, incluindo os Estados Unidos. Eles exibem uma preferência por grandes acordos comerciais regionais (RTAs), que apresentam ao G20 mais desafios na promoção do sistema multilateral de comércio. A China, maior beneficiária da OMC e maior país comercializador, presidirá a cúpula do G20 em 2016. Para garantir o sucesso da reunião do G20 e ajudar no desenvolvimento do sistema multilateral de comércio, a China deve ter coragem e sabedoria para lidar com esses problemas. problemas.

A liberalização do comércio e do investimento é uma meta que vale a pena para a China perseguir, porque a China acredita que tal liberalização promoverá o desenvolvimento econômico. Mas, ao contrário dos países desenvolvidos, a China vai além de simplesmente enfatizar a liberalização e se concentra mais em equilibrar o desenvolvimento e a abertura, já que a China considera a liberalização como um meio para o desenvolvimento e não como um objetivo em si mesmo. Além disso, a China considera que o sistema multilateral de comércio é a melhor maneira de promover o comércio e o investimento globais. Assim, a China enfatiza outros canais, como os acordos comerciais regionais e plurilaterais, como suplementos para a OMC, em vez de substituições em potencial.

Assim, argumentamos que a China certamente deve continuar a apoiar o sistema multilateral de comércio e envidar todos os esforços para promover a realização de compromissos viáveis ​​pelos líderes do G20. O Presidente Xi já declarou as importantes questões da cúpula do G20 na China. Uma das quatro questões-chave em seu discurso é "promover o comércio global dinâmico e o investimento", # 8221; que essencialmente esclareceu a orientação de trabalho da China e sua posição sobre o sistema de comércio multilateral. Os membros do G20 discutirão completamente nesta base e apresentarão propostas de políticas. Finalmente, estas sugestões de políticas serão incorporadas no anúncio da cúpula, no comunicado e em outros documentos dos arquivos do Grupo de Trabalho de Investimento e Comércio. Portanto, a fim de fortalecer a praticidade e a abrangência do sistema multilateral de comércio, o G-20 poderia dar mais esclarecimentos para apoiá-lo. Com base na análise acima, achamos que a China poderia levantar as seguintes propostas de políticas na cúpula do G20 de 2016 para promover o sistema de comércio multilateral:

Primeiro, a posição central da OMC na governança do comércio global deve ser enfatizada. Embora ex-cúpulas do G20 tivessem declarações similares, é necessário apresentar tais declarações sob a assinatura do TPP. Como uma organização internacional dirigida por seus membros, a OMC não pode alcançar uma conquista sem seus membros & # 8217; Apoio, suporte. Mas os membros do G20 já divergem nessa questão. A Declaração Ministerial de Nairobi fez duas declarações diferentes sobre a Rodada de Doha para dois membros do grupo, o que destaca ainda mais as dificuldades e problemas enfrentados pela OMC. Embora as declarações feitas pelo G20 não tenham força vinculante, ainda há grande importância em obter apoio político dos membros centrais da OMC.

Em segundo lugar, o G20 deveria ter um ponto de vista mais claro sobre a relação entre as diferentes rotas de negociação das negociações bilaterais, regionais e plurilaterais. Também é necessário estabelecer princípios orientadores para coordenar acordos comerciais bilaterais, regionais e plurilaterais. Devemos esclarecer a posição central da OMC no sistema mundial de comércio e fornecer mais recursos e um mandato para o Secretariado da OMC para acompanhar e avaliar o conteúdo e o efeito das negociações regionais e plurilaterais. Então, podemos nos concentrar em negociar resultados além das regras da OMC e impedir que os acordos regionais de comércio danifiquem outros membros da OMC & # 8217; benefícios necessários no âmbito da OMC. Mas devemos também respeitar os direitos dos membros da OMC de lançar negociações regionais porque os ACRs contribuem para explorar novos campos e promover a liberalização do comércio e do investimento. Enquanto isso, os ACRs são obrigados a fornecer texto de negociação publicamente disponível, na medida do possível, e notificar oficialmente a OMC em tempo hábil. Devemos encarar as negociações plurilaterais como os principais complementos do sistema multilateral de comércio ao propor negociações para questões novas ou especiais. Mas o lançamento de uma negociação plurilateral deve incorporar o endosso de todos os membros da OMC e, assim, a negociação deve ser aberta a todos os membros. Os limites, procedimentos e princípios das negociações plurilaterais devem ser clarificados. Além disso, o Secretariado da OMC precisa participar de todo o processo de negociações plurilaterais e exigir que as negociações mantenham os outros membros informados. Os resultados das negociações devem ser regulados pelo mecanismo de solução de controvérsias.

Terceiro, o G20 deve fortalecer seu apoio às funções rotineiras da OMC, particularmente buscando melhorar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O trabalho diário da OMC foi afetado pelas estagnadas negociações da Rodada de Desenvolvimento de Doha. Os membros & # 8217; o interesse e o apoio à OMC diminuíram, o que significa que, como resultado, alguns departamentos da OMC enfrentaram a escassez de recursos, fundos e pessoal. Se permitirmos que o problema continue desmarcado, isso resultará no enfraquecimento adicional do valor e da autoridade da OMC. Portanto, a China deve aconselhar os membros do G20 a aumentarem seus recursos e orçamento de capital para a OMC, especialmente adicionando apoio ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O G20 pode ajudar a criar um consenso o mais rápido possível para aumentar o tamanho da equipe do órgão de recursos e da agência de serviços jurídicos. Os membros também precisam cultivar pessoal talentoso especializado no mecanismo de solução de controvérsias, especialmente na tentativa de ajudar os países em desenvolvimento. Sobre esta questão, a China poderia liderar uma iniciativa de doação de uma certa quantia de fundos para o fortalecimento do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Quarto, o G20 deve continuar em pé contra o protecionismo comercial e de investimento. Permanecer contra o protecionismo é um tema próprio da OMC, mas o compromisso político assumido pelos líderes do G20 contra o protecionismo ainda tem um valor significativo. Em particular, deve-se enfatizar que os membros da OMC devem seguir as regras da OMC, incluindo os princípios da não discriminação e da liberalização do comércio. A outorga de 2016 do status de economia de mercado da China é um ponto-chave. Embora alguns países tenham interpretações jurídicas diferentes sobre essa questão, o anti-dumping discriminatório contra a China, sem dúvida, contraria o espírito da OMC. Na cúpula do G20, a China pode pedir aos membros interessados ​​que sigam o espírito da OMC, em vez de encontrar desculpas em algumas cláusulas ou em palavras no papel.

Quinto, o G20 poderia encorajar a OMC a se tornar uma plataforma mais importante para discutir novas questões comerciais. Atualmente, uma razão crucial para muitos membros da OMC se voltarem para negociações plurilaterais é que esses países acreditam que não podem iniciar novas negociações no âmbito da OMC antes da conclusão da Rodada de Doha. Na verdade, essa é uma percepção falsa porque, se todos ou a maioria dos membros da OMC tiverem consenso, a OMC também pode discutir ou até mesmo lançar negociações em torno de novas questões sem encerrar a Rodada de Doha. A conclusão do ITA-II e as negociações sobre bens ambientais são exemplos típicos. No entanto, a fim de eliminar as preocupações entre os membros da OMC, especialmente entre os países em desenvolvimento, a OMC precisa esclarecer os procedimentos sob a estrutura da OMC para lançar negociações multilaterais sobre questões específicas. No entanto, a obstrução de outros membros da OMC não funcionará porque alguns países só podem lançar negociações multilaterais fora da OMC se estiverem dispostos a buscar uma negociação, como a negociação da TISA. Os resultados desse tipo de negociação plurilateral podem representar uma desvantagem ainda maior para esses países excluídos porque, mesmo que o Secretariado da OMC seja completamente excluído da negociação, esses países excluídos não podem saber nada sobre o conteúdo, o progresso e o impacto das negociações. A China já mostrou uma atitude mais aberta e inclusiva sobre esse assunto. Portanto, a China deve abraçar a oportunidade apresentada pelo G20 e encorajar outros países em desenvolvimento a discutir e negociar novas questões no âmbito da OMC. O ponto chave é manter a OMC como o principal canal de governança do comércio global.

Xinquan Tu é vice-diretor do Instituto da China para Estudos da OMC na Universidade de Negócios Internacionais e Economia, Pequim (UIBE). Naijiang Wang é estudante de doutorado na UIBE.